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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0477762-73.2012.8.13.0000
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  42.10.2895
Assunto:  Remição < Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  004210002895-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/03/2012 Data Distribuição:  23/03/2012

Agravante(s):  N.F.F.B.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    31/07/2012 09:00    : Comarca de Origem
  Transitado em Julgado    26/07/2012 15:00    o acórdão.
  Juntada de documento    16/07/2012 17:00    : Carta de Ordem para intimação do dativo, devidamente cumprida, acerca do teor do acórdão publicado.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 09/05/2025 às 21:13:12