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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0391532-09.2019.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002419039153200120191335431
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Rec em Sentido Estrito Processo Siscom:  24.19.39153
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002419039153-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/05/2019 Data Distribuição:  21/05/2019

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  L.S.M.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    28/11/2019 13:21   
  Transitado em Julgado    27/11/2019 18:30    p/ o acórdão/decisão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    27/11/2019 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/05/2024 às 18:58:22