Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
002416086800-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
23/05/2017
Data Distribuição:
25/05/2017
Apelante(s):
F.F.O. e outros
Apelado(a)(s):
M.P.M.G.
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/02/2023
: Encaminhado ao juízo de origem Malote Digital do STF comunicando decisão no HC nº 222808/MG no seguinte teor: "CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM". Código de rastreabilidade: 813202315843546