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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0868006-58.2016.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10024160868006001201822573
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  24.16.86800
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002416086800-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/05/2017 Data Distribuição:  25/05/2017

Apelante(s):  F.F.O. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/02/2023     : Encaminhado ao juízo de origem Malote Digital do STF comunicando decisão no HC nº 222808/MG no seguinte teor: "CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM". Código de rastreabilidade: 813202315843546
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    29/03/2019 07:01   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/07/2018     1.0024.16.086800-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 05:43:15