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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Criminal
Processo Siscom:
24.15.164740
Assunto:
Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
002415164740-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
30/05/2016
Data Distribuição:
31/05/2016
1º apelante:
M.P.E.M.G. e outros
Apelado(a)(s):
M.P.E.M.G. e outros
Vítima:
R.D.S. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/10/2018 11:00
Remetidos os autos à Comarca de Origem
31/07/2017 09:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/04/2017
1.0024.15.164740-1/004
Consulta realizada em 26/04/2024 às 06:16:29