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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
24.14.164283
Assunto:
Prestação de Serviços < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002414164283-5
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/04/2018
Data Distribuição:
18/04/2018
Apelante(s):
LUIZ FERNANDO PEREIRA CAVALCANTI repdo(a) p/curador(a) especial DEFENSORIA PÚBLICA e outros
Apelado(a)(s):
NATALIA MEROTO TOSTES
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
16/08/2018 10:00
Transitado em Julgado
08/08/2018 10:00
Juntada de petição
08/08/2018 16:12
: Manifestação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Protocolo:380229/2018
Consulta realizada em 20/04/2025 às 05:47:22