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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.13.077602-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0776024-65.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241307760240022018246185
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  03/08/2016 Data Distribuição:  17/02/2017

Suscitante:  PRIMEIRA CÂMARA CIVEL TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO MINAS GERAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/03/2024     1.0024.13.077602-4/007
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024     1.0024.13.077602-4/007

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 02:24:43