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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
24.13.38119
Assunto:
Anulação de Débito Fiscal < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002413038119-7
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
05/02/2013
Data Distribuição:
05/02/2013
Agravante(s):
AJEAS ASSOCIAÇÃO JESUITA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Agravado(a)(s):
FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/07/2015
Autos eliminados - Edital 13/2015 - DJe 24/04/2015
Arquivamento definitivo
06/12/2013
Expedição de
05/12/2013 15:00
: Ofício encaminha acórdão/decisão e certidão de trânsito ao JD
Consulta realizada em 12/05/2024 às 16:31:29