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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3299382-36.2011.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241132993820012013691994
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.11.329938
Assunto:  Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002411329938-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  18/10/2012 Data Distribuição:  22/10/2012

Apelante(s):  RUBENS GOMES DE OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/09/2013 17:00    Trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    09/09/2013 17:00   
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    02/08/2013     DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/05/2024 às 09:05:31