Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2121447-26.2011.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241121214470012013815682
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.11.212144
Assunto:  Extravio de bagagem < Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002411212144-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  04/04/2013 Data Distribuição:  08/04/2013

Apelante(s):  TAM LINHAS AÉREAS S/A
Apelado(a)(s):  Menor e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/10/2013 16:00    após certificado o trânsito em julgado.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/10/2013 16:00   
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    04/10/2013 10:00    : Para ciência do Acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 11/05/2025 às 10:14:44