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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.11.193251-3/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1932513-84.2011.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002411193251300320151551452
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Arg Inconstitucionalidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  02/07/2015 Data Distribuição:  02/07/2015

Requerente(s):  1ª CÂMARA CÍVEL
Requerido(a)(s):  ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    07/03/2016 17:33    1.0024.11.193251-3/002
  Transitado em Julgado    07/03/2016 17:32    o acórdão de fls. 261/272v
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    07/03/2016 17:32   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 11:41:45