Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
9ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002410279554-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
04/03/2013
Data Distribuição:
06/03/2013
Apelante(s):
SAGITARIUS LTDA
Apelado(a)(s):
MARCELO COELHO LOPES DOS REIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
06/06/2017 09:00
Transitado em Julgado
06/06/2017 09:00
Trânsito do acórdão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/04/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
