Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:
10ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002410012861-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
21/11/2016
Data Distribuição:
23/11/2016
Apelante(s):
TELEFONICA BRASIL S.A.
Apelado(a)(s):
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA COELHO
Litisconsorte:
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL/BH
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
21/03/2017 10:00
Transitado em Julgado
16/03/2017 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/02/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
