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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1766198-71.2008.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240817661980012014629805
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.8.176619
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002408176619-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/11/2013 Data Distribuição:  25/11/2013

Apelante(s):  MARCEL ALAN MARTINS ROCHA assistido(a) p/ mãe MARIA APARECIDA MARTINS ROCHA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/09/2014 08:00    após trânsito
  Transitado em Julgado    15/09/2014 08:00    ACÓRDÃO
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    01/09/2014 08:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/06/2025 às 07:38:12