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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0024.07.792937-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 7929370-24.2007.8.13.0024
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.7.792937
Assunto:  Telefonia < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002407792937-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/09/2009 Data Distribuição:  17/09/2009

Apelante(s):  TELEMAR NORTE LESTE S/A
Apelado(a)(s):  MARÍLIA GIESBRECHT ALVES PEREIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/09/2010     Trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    10/09/2010 17:00   
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    13/08/2010     NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/10/2026 às 08:19:23 - (.25)