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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4940104-90.2004.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100240449401040212012852930
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  24.4.494010
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002404494010-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/08/2012 Data Distribuição:  21/08/2012

Remetente:  JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
1º apelante:  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros
Apelado(a)(s):  EDINALDO FERNANDES RODRIGUES repdo(a) pelo(a) curador(a) TOMAZIA DE SOUZA RODRIGUES e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    07/10/2015 08:00    Ofício com decisão do STJ
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    17/06/2014 14:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/02/2014     1.0024.04.494010-4/024

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 20:45:03