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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0778452-24.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100161400922020012016270169
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  16.14.9220
Assunto:  Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  001614009220-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/10/2015 Data Distribuição:  08/10/2015

Agravante(s):  E.F.A.O.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Expedição de    30/05/2016     : Ofício ofício ao STJ prestando informações para instruir HC 353302/MG
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/05/2016 18:00   
  Transitado em Julgado    06/05/2016 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 28/03/2024 às 21:40:00