Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ABRE CAMPO
Autor(es)(a)s:
ESCRITORIO CENTRAL ARRECADAÇÃO DISTRIBUIÇÃO
Ré(u)(s):
MUNICÍPIO SANTA MARGARIDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
31/08/2018 15:00
Transitado em Julgado
31/08/2018 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/07/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
