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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0011942-30.2016.8.13.0002
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000216001194200120171146911
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  2.16.1194
Assunto:  Indisponibilidade de Bens < Governador < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  000216001194-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  21/03/2017 Data Distribuição:  22/03/2017

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ
Apelante(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    14/12/2021 07:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/05/2018     1.0002.16.001194-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2018     1.0002.16.001194-2/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/04/2024 às 23:47:37