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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.095998-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001200-82.2021.8.13.0486
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000025095998800120252914140
Cartório da 21ª Câmara Civel Especializada BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Registro de Óbito após prazo legal < Registro Civil das Pessoas Naturais < REGISTROS PÚBLICOS
Câmara:  21ª Câmara Cível Especializada
Documento Origem:  50012008220218130486 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/03/2025 Data Distribuição:  27/03/2025

Apelante(s):  EVALDA LOURENCO DE JESUS
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/07/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/07/2025     2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    29/07/2025 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 05/06/2026 às 05:59:34 - (.37)