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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.532276-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000216-54.2024.8.13.0689
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024532276300120251407867
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  ..
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  00002165420248130689 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  17/12/2024 Data Distribuição:  17/12/2024

Apelante(s):  J.C.N.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    09/06/2025     COM TRÂNSITO EM JULGADO
  Comunicação eletrônica enviada:    09/06/2025     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO
  Transitado em Julgado    05/06/2025 07:00    ACÓRDÃO(S)/DECISÃO(ÕES)

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/06/2025 às 02:40:54