Versão de 06/07/2026 13:50

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.387411-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5123864-46.2021.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024387411200120246879634
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Irregularidade no atendimento < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51238644620218130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/08/2024 Data Distribuição:  27/08/2024

Apelante(s):  CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Apelado(a)(s):  AMILTON RIBEIRO DE PAULA e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/02/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    06/02/2025     11ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    06/02/2025 17:31   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 06/09/2026 às 23:58:30 - (.15)