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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50031097420208130073
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
11/04/2024
Data Distribuição:
12/04/2024
Apelante(s):
JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Apelado(a)(s):
JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
12/09/2024
Comunicação eletrônica enviada:
12/09/2024
2ª SECRETARIA JUÍZO
Transitado em Julgado
10/09/2024 10:00
Consulta realizada em 18/06/2025 às 00:12:12