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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.204576-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003109-74.2020.8.13.0073
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024204576300120243686866
Cartório da 18ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  18ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50031097420208130073 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/04/2024 Data Distribuição:  12/04/2024

Apelante(s):  JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Apelado(a)(s):  JUCELINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    12/09/2024    
  Comunicação eletrônica enviada:    12/09/2024     2ª SECRETARIA JUÍZO
  Transitado em Julgado    10/09/2024 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/06/2025 às 00:12:12