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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.105063-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0056965-83.2013.8.13.0396
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000023105063400120243390682
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  00569658320138130396 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/05/2023 Data Distribuição:  24/10/2023

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MANTENA
Apelante(s):  ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Apelado(a)(s):  COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    23/10/2025    
  Comunicação eletrônica enviada:    23/10/2025     2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/02/2025     /004 e /005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 11:13:11