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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
00569658320138130396
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
10/05/2023
Data Distribuição:
24/10/2023
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MANTENA
Apelante(s):
ELIANA ROBERTO VENTURA ROSA e outros
Apelado(a)(s):
COLARES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
23/10/2025
Comunicação eletrônica enviada:
23/10/2025
2ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/02/2025
/004 e /005
Consulta realizada em 07/03/2026 às 11:13:11