Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:
10000200094290000
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração-Cr
Data Cadastramento:
02/03/2020
Data Distribuição:
02/03/2020
Embargante(s):
M.S.M.
Embargado(a)(s):
J.D.S.J.U.S.
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
30/06/2020
Transitado em Julgado
30/06/2020 08:00
o acórdão/decisão.
Juntada de petição eletrônica
22/04/2020 15:20
Protocolo Eletrônico: 0094290-72.2020.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
