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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.102836-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000357-88.2019.8.13.0486
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001910283640012024442817
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Reintegração < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50003578820198130486 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/08/2019 Data Distribuição:  27/08/2019

Apelante(s):  ADENIR BATISTA DA SILVA e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE PEÇANHA
Interessado(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE PEÇANHA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/04/2024    
  Comunicação eletrônica enviada:    08/04/2024     SECRETARIA DO JUÍZO
  Transitado em Julgado    08/04/2024 15:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 11/09/2026 às 01:32:50 - (.25)