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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.003864-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5007223-96.2016.8.13.0105
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001900386460012019534929
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50072239620168130105 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/01/2019 Data Distribuição:  21/01/2019

Apelante(s):  JOSE GERALDO DE MATTOS BICALHO
Apelado(a)(s):  JACIVA PASSOS RAFAEL LIMA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    07/11/2023    
  Comunicação eletrônica enviada:    07/11/2023     3ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/06/2020     1.0000.19.003864-6/005.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/04/2024 às 03:53:52