Versão de 18/04/2024 14:39

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.042454-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5165469-45.2016.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001804245410012018726138
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51654694520168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  26/04/2018 Data Distribuição:  26/04/2018

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe ELISANGELA PEREIRA LEITE
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/08/2018    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/08/2018     2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    29/08/2018 00:01    o acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/05/2024 às 02:23:38