O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 01/04/2024 14:48
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
ART. 66, 68, 90, 173 CEMG
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
27/03/2018
Data Distribuição:
02/04/2018
Requerente(s):
CELSO ANTÔNIO DA SILVA Prefeito(a) Municipal de CONFINS/MG
Requerido(a)(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFINS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
05/03/2020
Transitado em Julgado
05/03/2020 08:00
O ACÓRDÃO DE ORDEM 35
Juntada de documento
13/01/2020
: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 6880/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Confins.
Consulta realizada em 26/04/2024 às 19:31:13