O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 01/09/2023 07:57
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEIS MUNICIPAIS
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
31/10/2017
Data Distribuição:
31/10/2017
Requerente(s):
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
14/08/2019
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/03/2019
1.0000.17.092348-6/001
Juntada de petição eletrônica
17/03/2019 21:38
Protocolo Eletrônico: 0923486-59.2017.8.13.0000/001.002
Consulta realizada em 28/03/2024 às 05:50:39