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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0921480-79.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000170921480000201853955
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  512.16.7030
Assunto:  Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0070300-10.2016.8.13.0512 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/10/2017 Data Distribuição:  31/10/2017

Paciente(s):  A.A.C.R. Em causa própria
Autori. coatora:  J.D.V.C.C.P.
Vítima:  S.L.C.S.D.
Interessado:  F.C.T. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    08/03/2018    
  Transitado em Julgado    28/02/2018 17:00    o v. acordão
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    28/02/2018 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 27/07/2026 às 01:53:52 - (.40)