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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.061804-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5027810-57.2017.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001706180450022021533655
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50278105720178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/12/2018 Data Distribuição:  06/12/2018

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  GILBERTO JOSE ALVES
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/06/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/06/2021     2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    30/06/2021 10:00    o Acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2024 às 01:41:39