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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ap Cível/Rem Necessária
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50278105720178130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
05/12/2018
Data Distribuição:
06/12/2018
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):
GILBERTO JOSE ALVES
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
30/06/2021
Comunicação eletrônica enviada:
30/06/2021
2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado
30/06/2021 10:00
o Acórdão
Consulta realizada em 20/04/2024 às 01:41:39