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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.055173-3/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001186-64.2015.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000017055173300220201346063
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Anulação de Débito Fiscal < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50011866420158130145 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/09/2020 Data Distribuição:  11/09/2020

Apelante(s):  HOSPITAL DR. JOAO FELICIO LTDA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/02/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    26/02/2021     FAZENDA ESTADUAL
  Transitado em Julgado    22/02/2021 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 28/03/2024 às 21:36:27