Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
ARTS. 68, 69, 70 DA LOM
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
07/04/2017
Data Distribuição:
07/04/2017
Requerente(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE CALDAS
Requerido(a)(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
27/06/2018
Juntada de documento
25/06/2018
: Documento PDF com código de rastreamento nº JT619095182BR, retirado do "site" dos Correiors e referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Caldas. Data de entrega do Ofício: 12/04/2018.
Expedição de
22/06/2018
: E-mail à Comex solicitando informações sobre o Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 1310/2018, que foi expedido em 03/04/2018.
