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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0835914-02.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016083591400020161524705
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  352.14.4834
Assunto:  Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0082766-36.2013.8.13.0352 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  04/11/2016 Data Distribuição:  07/11/2016

Paciente(s):  M.N.A.A.
Autori. coatora:  J.1.V.C.C.E.P.C.J.
Interessado:  V.P.S. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    13/02/2017     Remetido para COARQ.
  Transitado em Julgado    13/02/2017 07:00    Trânsito em julgado.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    09/02/2017 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 27/06/2026 às 12:30:21 - (.25)