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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.049047-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0941415-42.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604904700012017676402
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160490470000 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  14/12/2016 Data Distribuição:  15/12/2016

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG
Interessado:  NEIDE MARIA FERREIRA e outros
Amicus curiae:  SINFFAZFISCO - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    15/05/2025     /000 - Mandado de Segurança.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/05/2025     : Bloqueado o documento de ordem nº 172 por inclusão indevida.
  Ver movimentações no processo principal    15/05/2025     /000 - Mandado de Segurança.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/06/2025 às 21:55:48