Versão de 01/04/2024 14:48

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.048952-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0489522-77.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604895220002018387736
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Mandado de Injunção Processo Siscom:  ..
Assunto:  Data Base < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  05/07/2016 Data Distribuição:  06/07/2016

Impetrante(s):  SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS
Impetrado(a)(s):  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado:  MINISTERIO PUBLICO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    25/06/2018    
  Transitado em Julgado    19/06/2018 08:00    o acórdão de ordem 42.
  Juntada de petição eletrônica    23/04/2018 13:17    Protocolo Eletrônico: 0489522-77.2016.8.13.0000/000.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 26/04/2024 às 05:23:58