Versão de 02/10/2024 12:21

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.041342-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0413423-66.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016041342300120161324217
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50378252220168130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  09/06/2016 Data Distribuição:  08/07/2016

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO MONTES CLAROS SHOPPING CENTER

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    08/02/2017    
  Comunicação eletrônica enviada:    08/02/2017     4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    02/02/2017 12:00    o acórdão/ a decisão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/01/2025 às 23:34:32