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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0373700-40.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001603737000002017197022
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LM 12.404/16 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/05/2016 Data Distribuição:  30/05/2016

Requerente(s):  PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE UBERLÂNDIA
Requerido(a)(s):  CAMARA MUNICIPAL DE UBERLANDIA

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    03/09/2018    
  Juntada de documento    29/08/2018     : Ofício nº 3057/2017 expedido em 07 de abril de 2017.
  Autos desarquivados    29/08/2018 14:40    para juntar documento

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 05:49:49