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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.032808-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0586533-09.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001603280840022017676401
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Correção Monetária < Valor da Execução / Cálculo / Atualização < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160328084001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  08/08/2016 Data Distribuição:  11/08/2016

Suscitante:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA e outros
Amicus curiae:  OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    30/05/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese pertinente à fixação de honorários do advogado dativo nomeado pelo Juiz.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/02/2024     /001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/06/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/06/2025 às 21:53:12