Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.100079-1/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1000791-90.2015.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Mineração < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
61329182920158130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
10/12/2015
Data Distribuição:
11/12/2015
Agravante(s):
SAMARCO MINERACAO S.A.
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Interessado(a)s:
UNIAO FEDERAL e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
20/10/2022
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/10/2022
: Em 17/03/22 foi encaminhado à Justiça Federal cópia destes autos e sequenciais, via DVD, uma vez que por malote digital estava chegando sem ordem cronológica, conforme recibo em anexo.