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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0977080-56.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001509770800002016883920
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LM nº 1.132/2015 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  02/12/2015 Data Distribuição:  02/12/2015

Requerente(s):  PREFEITO MUN SAO JOSÉ ALEGRE
Requerido(a)(s):  PRESID CÂMARA MUN SAO JOSÉ ALEGRE

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    08/10/2018    
  Transitado em Julgado    02/10/2018 19:00    o Acórdão de fls. 92/96v.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    02/10/2018 08:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 04:43:37