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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.096802-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0968022-29.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000015096802200120161005248
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Repetição de indébito < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  60051660620158130079 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/11/2015 Data Distribuição:  28/03/2016

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  GONTEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Interessado(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/10/2016    
  Comunicação eletrônica enviada:    26/10/2016     1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa (trânsito e baixa)
  Transitado em Julgado    05/10/2016 17:20    o acórdão /a decisão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 22/01/2025 às 23:39:40