Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Mandado de Segurança
Processo Siscom:
..
Assunto:
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
19/11/2015
Data Distribuição:
19/11/2015
Impetrante(s):
AGNO JOSÉ MARQUES LEMOS
Impetrado(a)(s):
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
28/08/2019
Autos devolvidos
28/08/2019 07:35
: O impetrante informou ter sido reintegrado no cargo no dia 15.02.2019 (arquivo eletrônico nº 78) e a reintegração foi comunicada ao egrégio Superior Tribunal de Justiça (arquivo eletrônico nº 81). Baixe-se e arquive-se.
