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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LM nº 3246/95
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
11/11/2015
Data Distribuição:
11/11/2015
Requerente(s):
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
03/05/2021 08:00
AUTOS PRINCIPAIS - 02 VOLUMES
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/12/2019
1.0000.15.091708-6/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/06/2019
1.0000.15.091708-6/002
Consulta realizada em 20/04/2024 às 01:01:15