Versão de 01/04/2024 14:48

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0668655-16.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001506686550002016201987
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LM 097/2013 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  21/08/2015 Data Distribuição:  21/08/2015

Requerente(s):  SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    26/08/2019     02 Volumes
  Juntada de documento    20/08/2019     : Aviso de recebimento - "AR" Referente ao ofício nº 1241/2016, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Carangola
  Autos desarquivados    20/08/2019 13:54    Para juntar AR

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 06:25:11