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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.15.035947-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359479-86.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001503594790012018417166
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Seção Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  17/11/2015 Data Distribuição:  27/10/2016

Autor:  QUARTA CÂMARA CÍVEL
Réu:  PRIMEIRA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Amicus curiae:  DEFENSORIA PUBL ESTADO MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    28/01/2025 10:00    com 02 volumes
  Autos desarquivados    23/01/2025 16:20    com 02 volumes
  Arquivamento definitivo    22/01/2025 14:27   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/10/2025 às 02:24:44