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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019925-23.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001500199250002016945021
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  Lei 2.021 de 18/06/1999 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  15/01/2015 Data Distribuição:  15/01/2015

Requerente(s):  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO e outros
Interessado:  JACY JOSÉ DE PAULA e outros
Amicus curiae:  SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMOTEO

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    02/06/2025 10:00    04 volumes.
  Autos desarquivados    19/05/2025 15:18   
  Juntada de petição    28/03/2025 16:10    : Petição de desarquivamento dos autos. Protocolo:22843/2025

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/03/2026 às 19:24:07