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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0363037-03.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001403630370002014656864
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  461.14.3264
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0032818-55.2014.8.13.0461 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  16/05/2014 Data Distribuição:  19/05/2014

Paciente(s):  M.C.S.
Autori. coatora:  J.V.C.I.J.C.O.P.

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/06/2026     Autos eliminados EDITAL 5/2026 - DJE DISP. 30/04/2026 - PUB. 04/05/2026 - PROCESSO SEI 0082576-08.2026.8.13.0000
  Arquivamento definitivo    25/08/2014    
  Transitado em Julgado    22/08/2014 13:58    para o despacho/acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 13/06/2026 às 10:38:48 - (.37)