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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.14.031771-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0317710-35.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014031771000020141446263
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Penal - Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Corrupção passiva < Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral < DIREITO PENAL
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  30/04/2014 Data Distribuição:  19/09/2014

Denunciante(s):  M.P.E.M.G. PG Justiça
Denunciado(a)s:  A.L.S. Juiz DE DIREITO
Interessado:  A.E.L.R. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Remetidos os autos para    16/10/2015 14:00    : Comarca de Origem - ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, com 25 volumes e 03 apensos.
  Expedição de    24/05/2016     : Ofício nº 3.209/16 p/ STJ - presta informações no HC 313502/MG, via SEPLAG, por meio eletrônico
  Remetidos os autos para    16/10/2015 12:00    : Comarca de Origem ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, com 25 volumes e 03 apensos.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 09/05/2025 às 02:58:06