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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0873896-55.2013.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000130873896000201458316
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  570.13.1030
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0010319-75.2013.8.13.0570 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  14/11/2013 Data Distribuição:  18/11/2013

Paciente(s):  E.L.R.C.
Autori. coatora:  J.D.2.V.C.C.I.J.C.S.
Interessado:  M.A.C. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    10/03/2014    
  Transitado em Julgado    19/02/2014 08:00    acórdão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/01/2014     : Juntada de petição por linha.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/05/2024 às 13:46:09